O desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia determinado a paralisação do principal contrato de publicidade institucional do Governo de Pernambuco, celebrado com a agência E3 Comunicação.
A representação que originou a suspensão foi protocolada no TCE em 4 de junho pelo advogado Pedro Neves, que atualmente atua como assessor parlamentar e já foi advogado de políticos ligados ao PSB. Ele também é primo do conselheiro Carlos Neves, que presidia interinamente o TCE à época da decisão cautelar. O processo teve tramitação rápida: em 15 dias, uma medida foi aprovada suspendendo o contrato.
Apesar disso, o Ministério Público de Contas se manifestou contrariamente à suspensão, alegando ausência de provas de prejuízo aos cofres públicos. A decisão do desembargador seguiu o parecer do órgão, destacando que nem mesmo o setor técnico do TCE havia indicado dano ao erário. Com isso, o contrato volta a ter validade plena e pode ser executado na íntegra.
O Governo de Pernambuco considerou a decisão como um alívio para a continuidade das ações de comunicação institucional.
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