A convocação atende a tramitação em Regime de Urgência em que o projeto foi protocolado.Em caráter extraordinário, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Augusto Maia (MDB), convocou os demais vereadores para 12ª Sessão Extraordinária, na próxima terça-feira (1°), às 10h, para apresentação do Projeto de Lei do Executivo nº 022/2025 que tem objetivo de promover alterações na Lei Municipal nº 2.164/2013, que dispõe sobre o Programa Bolsa Universitária.
A alteração tem como objetivo aprimorar o fluxo de trabalho da Comissão Permanente de Acompanhamento, além de adequar o programa à reforma administrativa municipal, instituída pela Lei Municipal nº 3.897/2025.
O presidente Augusto Maia explicou que como “o projeto está em Regime de Urgência, o Poder Legislativo não poderia entrar em recesso, justamente nesta terça-feira, sem efetuar a sua tramitação. Por isso, convoquei os demais vereadores para que, em plenário, possamos fazer a apresentação e o encaminhamento dessa matéria às comissões correlacionadas.”
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