A Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte aprovou, em tramitação considerada acelerada, o Projeto de Lei nº 01/2026, que cria novos cargos comissionados e amplia despesas com pessoal, com impacto financeiro estimado em mais de R$ 300 mil por ano.
O projeto foi analisado e recebeu pareceres das comissões permanentes em menos de 24 horas, sem a apresentação de estudos técnicos detalhados ou estimativa formal de impacto orçamentário-financeiro, segundo apontamentos feitos aos órgãos de controle.
A proposta prevê a criação de cargos comissionados e reajustes salariais, mesmo com a existência de estrutura administrativa já instituída por legislação anterior. Diante da aprovação, representações foram protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que devem analisar possíveis irregularidades.
A proposta prevê a criação de cargos comissionados e reajustes salariais, mesmo com a existência de estrutura administrativa já instituída por legislação anterior. Diante da aprovação, representações foram protocoladas no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que devem analisar possíveis irregularidades.
