Prazo para adesão foi prorrogado até 30 de novembro e contribuintes ainda podem aproveitar as condições especiais para regularizar débitos tributários.
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Secretaria da Fazenda Municipal, reforça que o REFIS 2026 continua disponível para adesão e segue oferecendo condições especiais para os contribuintes que desejam regularizar débitos tributários junto ao município.
O prazo do programa foi prorrogado até o dia 30 de novembro, garantindo mais tempo para que pessoas físicas e jurídicas possam negociar suas pendências e aproveitar descontos que chegam a 100% sobre multas e juros.
Para quem optar pelo pagamento em cota única, o desconto é de 100% em multas e juros. O REFIS também possibilita o parcelamento da dívida com descontos progressivos:
* 100% de desconto em multas e juros para pagamento em cota única;
* 60% de desconto para parcelamento em 2 vezes;
* 50% de desconto para parcelamento em 3 vezes;
* 40% de desconto para parcelamento em 4 vezes;
* 30% de desconto para parcelamento em 5 vezes.
Podem aderir ao REFIS pessoas físicas, empresas, representantes legais ou procuradores. Débitos do Simples Nacional de MEI, ME e EPP apurados dentro do próprio regime não são elegíveis ao programa.
A adesão pode ser realizada presencialmente na Secretaria da Fazenda Municipal, localizada na Rua Prefeito Augustinho Rufino de Melo, nº 22, no bairro Nova Santa Cruz. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O contribuinte também pode realizar o procedimento de forma online, através do Portal do Contribuinte, disponível no site oficial da Prefeitura. No portal, basta acessar a opção “Parcelar Débitos Imobiliários”, seguir para “Parcelar Débitos”, preencher os dados solicitados, escolher a quantidade de parcelas e emitir o DAM para pagamento.
A Prefeitura reforça que o REFIS é uma oportunidade para que os contribuintes coloquem suas obrigações em dia com condições facilitadas e orienta aqueles que possuem débitos a aproveitarem o período de vigência do programa antes do encerramento do prazo, em 30 de novembro.
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