O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas encaminharam um ofício à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte requisitando informações sobre o julgamento das contas do ex-prefeito Ivanildo Mestre Bezerra referentes ao exercício financeiro de 2017. O parecer prévio do TCE-PE recomendou a rejeição das contas devido a diversas irregularidades identificadas na gestão.
Entre os problemas apontados, destacam-se o aumento expressivo das despesas em 17,53% sem o devido equilíbrio financeiro, o não recolhimento de R$ 324.665,37 ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o excesso nos gastos com pessoal, que ultrapassaram o limite legal, atingindo 60,11% da Receita Corrente Líquida. Além disso, houve indícios de improbidade administrativa devido à falta de repasses previdenciários.
O ofício ressalta que a Câmara Municipal recebeu o parecer prévio do TCE-PE em fevereiro de 2020, mas até o momento não há informações sobre a votação das contas, descumprindo o prazo previsto na legislação. O Tribunal alertou que a omissão dos vereadores pode resultar em sanções, incluindo responsabilização por improbidade administrativa.
Agora, cabe à Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte dar prosseguimento à análise e votação do parecer do TCE-PE, decidindo se aprova ou rejeita as contas do ex-gestor.
