O governo federal reduziu o bloqueio em relação ao 5º bimestre em R$ 1,7 bilhão. Com isto, o montante anual de bloqueio no Orçamento passou de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi divulgada na noite desta sexta-feira (29/11) pelo Ministério do Planejamento.
A redução no bloqueio foi possível porque o Ministério do Planejamento verificou “alta probabilidade de ingresso de recursos” originados pelo programa Desenrola Agência Reguladoras. O valor citado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões para 2024.O bloqueio visa a viabilizar o cumprimento do arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos. O arcabouço fixa limite para o crescimento das despesas, de 2,5% ao ano, descontada a inflação. A medida é necessária quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, os pagamentos de pessoal e as despesas mínimas para saúde e educação) crescem de forma acima do esperado, e o governo precisa cortar gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelo aperto fiscal.
Fonte: Metrópoles.
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