Nesta terça (9) e nesta quarta-feira (10), a Prefeitura de Vertentes realizou a entrega de mais de 300 títulos de escrituras públicas para moradores das comunidades de Serra da Cachoeira e Chã do Junco, zona rural do município. O evento contou com a participação da Dra. Sara Lima, coordenadora geral adjunta do programa Moradia Legal, do TJPE; da Dra. Iris Fernanda Souto Maior, consultora da FADURPE; e Cláudia Guerreiro, representante do consórcio Coniape; além do Prefeito Romero Leal e autoridades locais.
Essa nova leva de concebimento das escrituras públicas aos moradores mais carentes do município se deu novamente por meio de uma parceria entre o governo municipal, governo estadual e o Tribunal de Justiça de Pernambuco — através do Programa Moradia Legal —, além de demais parceiros, como a UFPE, Fadurpe, e cartórios, que também agregam ao programa.
O prefeito de Vertentes, Romero Leal, é, inclusive, um entusiasta e pioneiro dessa ideia, buscando, desde 2019, quando ainda era presidente do consórcio Coniape, parceiros para viabilizar e pôr em prática essa ação em prol da população não só de Vertentes, mas de todo o agreste pernambucano. “Nós começamos esse trabalho em 2019. Nós fomos pioneiros. E o Tribunal de Justiça veio depois, nos apoiando.” — disse.
O prefeito Romero Leal ainda falou sobre a segurança jurídica trazida pela escrituras e o trabalho social promovido nesse sentido no município: “Na nossa cidade, a maioria das pessoas não tem escritura pública, e quem não tem, na verdade não é o proprietário [do imóvel] com todos os direitos garantidos. Então criamos em Vertentes essa ação social concebendo o título de propriedade, de escritura definitiva registrada em cartografia, para aqueles menos favorecidos da comunidade”.
Contando apenas com as 171 escrituras entregues à população do distrito de Serra da Cachoeira, a Prefeitura Municipal das Vertentes empregou um valor na ordem de R$125 mil reais para a viabilização de todas as documentações. Somando as escrituras entregues nestes dois dias com as ações do tipo já realizadas em Vertentes, a gestão municipal já ultrapassa a marca de 800 títulos definitivo de propriedade concebidos gratuitamente à população desde o ano de 2019.
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